Política e condições gerais

POLÍTICA E CONDIÇÕES GERAIS

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes condições gerais para inscrição e realização de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial  oferecido pela D3Decor, razão social  VINICIUS NOÉ MOLINARI – ME,  CNPJ 26.183.873/0001-70, localizado na Rua André de Barros, 226 Cj 805 – Centro – Curitiba/PR,  visam a regular os termos e condições para a inscrição e realização de qualquer um dos cursos realizados pela D3DECOR.

2.INSCRIÇÃO

2.1. Requisitos

Para a inscrição em qualquer curso realizado pela D3DECOR, é necessário que o aluno/a:

  • Tenha 14 anos completos na data de inicio do curso;
  • Apresente o número inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);
  • Efetue o pagamento do valor correspondente ao curso pretendido conforme valores a serem fornecidos pela D3DECOR;
  • Não possua qualquer débito junto a D3DECOR.

*Atenção: ainda que cumpridos todos os requisitos acima expostos a concretização da matrícula do aluno/a está expressamente condicionada à formação de cada grupo de no mínimo 10 (dez) alunos.

2.2. Número de vagas

Para Cursos ministrados em Curitiba, o número mínimo é de 10 (dez) e o máximo é de 15 (quinze) alunos por turma. Para outros estados, o número mínimo é de 15 (quinze) e o máximo é de 20 (vinte) alunos por turma.

2.3. Inscrição de antigos alunos/as

A D3DECOR, em nenhuma hipótese, efetuará qualquer tipo de reserva de vagas para qualquer um dos cursos sem que haja efetuado o pagamento mínimo de 30% do valor total da inscrição.

Sem prejuízo do anterior, os alunos/as regularmente inscritos em qualquer um dos cursos que desejarem dar continuidade ao mesmo terão prioridade na inscrição para o curso seguinte, sempre que as seguintes condições, cumulativamente, sejam cumpridas:

  • Seja a correspondente inscrição realizada durante o período determinado pela D3DECOR para a renovação de matrícula;
  • Não esteja o aluno/a em débito perante a D3DECOR;

3. PAGAMENTO

3.1. Valor

O valor de cada curso refere-se exclusivamente ao período estipulado na data de início e término independente.

3.2. Forma de pagamento

O pagamento do valor correspondente ao curso poderá ser realizado à vista ou em parcelas, conforme condições estipuladas pela D3DECOR para cada um dos cursos. O pagamento poderá ser através de parcelamento no cartão de crédito, transferência bancária, débito em conta e  boletos bancários (O parcelamento no boleto bancário poderá ser efetuado de maneira que o curso esteja quitado antes do inicio do mesmo, ou seja, até 2 dias antes do inicio o curso pretendido).

4. DESISTÊNCIA

 O aluno/a pode desistir de realizar um curso a qualquer tempo através de uma comunicação dirigida ao D3DECOR através de E-mail.

Caso um aluno/a desista de realizar um curso:

  • Antes do início do curso, a D3DECOR reserva-se ao direito de devolver 80% do valor total do curso e reter 20% para cubrir custos com relocação de vaga, remanejamento de alunos e despesas administrativas.
  • A partir da data de início do respectivo curso e antes que tenham sido ministradas 20% das horas-aula do mesmo, caberá D3DECOR devolver ao aluno/a o valor já pago menos a quantia equivalente a 70% do valor total do curso como compensação por não poder cobrir a vaga ocupada, gastos administrativos.
  • Posteriormente, ou seja, após 20% das aulas ministradas, o aluno/a não terá direito a devolução de qualquer valor, caso tenha efetuado o pagamento á vista, ou caso tenha efetuado o pagamento de forma parcelada, será responsável pelo pagamento das parcelas ainda pendentes, em face dos gastos administrativos e prejuízos sofridos pela D3DECOR como conseqüência de dita desistência.

5. CANCELAMENTO DE CURSOS

A D3DECOR reserva-se o direito de cancelar de forma imediata qualquer curso que ainda não tenha sido iniciado, caso para o respectivo curso não tenham sido inscritos o número mínimo de 10 (dez) alunos para Curitiba e mínimo de 15 ( quinze) alunos para outros estados.

Neste caso, apenas e tão somente, será efetuada a devolução integral das quantias já pagas pelos alunos sem que qualquer outro tipo de compensação ou indenização seja devida pela D3DECOR.

6. HORÁRIOS

O aluno/a poderá assistir às aulas correspondentes ao seu curso exclusivamente no horário por ele escolhido no ato de inscrição.

7. TRANSFERÊNCIAS DE CURSOS

Caso um aluno/a queira transferir o horário de suas aulas, deverá solicitar por e-mail à D3DECOR dita solicitação. O deferimento deste pedido pela D3DECOR dependerá da disponibilidade de vagas no horário pretendido, conforme seja o caso. Se houver diferença de preço entre os cursos, essa diferença será paga pelo aluno/a no ato da formalização de dita transferência.

8. MATERIAIS

8.1. Requisitos

Haverá a necessidade do uso de Notebook para a participação no curso, portanto, cabe ao aluno levar seu equipamento para as aulas. Caso o aluno não disponha de Notebook, a D3Decor disponibiliza equipamentos para locação, reservando-se no direito da cobrança de taxa de aluguel. A contratação do Notebook deverá ser realizada com no mínimo 5 dias de antecedência ao início do curso para Curitiba e no mínimo 10 dias de antecedência ao início do curso para outros estados. O valor da locação deverá ser consultado junto à D3Decor através dos nossos canais de comunicação.

9. ACOMPANHANTES

Não é permitida a entrada em sala de aula de acompanhantes de qualquer aluno/a.

10. CORPO DOCENTE

A D3DECOR reserva-se o direito de fazer alterações no corpo docente a qualquer momento, durante o ano letivo.

11. REPOSIÇÃO DE AULAS

A D3DECOR estará obrigado a oferecer ao aluno/a a carga horária informada em seu material publicitário e identificada no comprovante de inscrição. A reposição dar-se-a exclusivamente:

  • Caso as aulas sejam excepcionalmente suspensas em alguma data não prevista no calendário escolar, que encontrar-se-á exposto no site da D3DECOR;
  • Por iniciativa da Direção da D3DECOR por falta do instrutor.

Em qualquer um dos dois casos haverá reposição da respectiva aula, buscando-se sempre que possível, obedecer ao mesmo horário das aulas.

12. FREQÜÊNCIA
O aluno/a que superar o limite de faltas de 30% do total de aulas, perde o direito ao certificado na conclusão do curso.

13. CERTIFICADOS POR MÓDULOS

A realização de um curso dará ao aluno/a o direito à obtenção de um certificado atestando a freqüência do aluno/a no respectivo curso, estando este vinculado ao mínimo de 75% de participação. O certificado será entregue em até 72 horas após a finalização do curso.

14. OBSERVAÇÕES

Por respeito aos colegas e professores e para que não haja interrupções, pede-se: que os celulares permaneçam desligados durante o período de aulas, que não se fume nas salas de aula e dependências internas do edifício onde a D3DECOR está situada e que se respeite a tolerância de 15 min de atraso para início das aulas.

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